MTE Agendamento

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é um órgão do Governo Federal criado em 1930, pelo então presidente, Getúlio Vargas. Há época, o ministério era chamado de Trabalho, Indústria e Comércio, mudando posteriormente ao que é hoje.

A finalidade deste é auxiliar ao trabalhador sobre seus direitos dentro das relações de trabalho, por isso o ministério é conhecido pelos agendamentos ao seguro desemprego, um benefício ao qual o trabalhador tem direito quando é dispensado sem justa causa. Fora este, o órgão tem diversos serviços para o público relacionados aos aspectos trabalhistas, priorizando facilitar as transações que entram nessas relações.

Quando o trabalhador precisa do agendamento?

Na maioria dos casos, é para solicitar o auxílio desemprego, mas há outras funções que levam a agendar um serviço. Pelo MTE é possível emitir carteiras de funcionais, utilizadas por algumas profissões, como dentro do jornalismo, por exemplo. Sendo assim, o agendamento serve para ter acesso aos tramites para emissão de carteira e baixas na mesma, homologações, orientação trabalhista e muitas outras opções.

Em relação ao seguro desemprego, que hoje é um auxílio bastante procurado pelo trabalhador brasileiro, que sofre com a crise financeira, ele terá direito dentro de algumas regras, a mais conhecida é que ele precisa ser dispensado sem justa causa. Ele poderá receber de três a cinco parcelas, o que depende do tempo trabalhado.

SAA

O chamado “SAA MTE” é um site dentro do portal do ministério, voltado para o agendamento de seus muitos serviços, entre eles a solicitação ao seguro desemprego. Hoje, a maioria dos serviços do MTE é feita online, já que desde 2015 o Governo Federal tem implantado mais tecnologia e essas questões, colocando a opção de o trabalhador fazer muitas coisas com mais facilidade.

Pela internet, o atendimento é facilitado e rápido, deixando que ele resolva o grosso pessoalmente, por isso a necessidade do agendamento.  É um processo rápido e bastante simples, independente do serviço a ser agendado. No caso, basta acessar ao site http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam, e seguir o passo a passo apresenta-lo lá.

Logo de cara, o trabalhador precisará preencher um pequeno formulário com seu Estado e município, além do tipo de serviço. O município é referente as unidades do MTE dentro daquele Estado, por isso, para alguns, pode ocorrer de não haver uma unidade tão próxima, exigindo que o trabalhador se desloque a outra cidade para finalizar o serviço.

Pelo agendamento ser feito online, ele só precisará fazer isso no dia marcado, sem a necessidade de sair de sua cidade duas vezes caso isso fosse feito apenas pessoalmente, por exemplo. Cada unidade do MTE tem um tipo de horário, que pode variar de uma cidade para outra. Isso pode ser verificado na página do SAA, que apresenta em um calendário os dias e horários disponíveis ao atendimento.

Ao agendar, o trabalhador só precisa comparecer a unidade para ser atendido, e o site informa os documentos necessário no dia, de acordo com o tipo de serviço que ele procura. Outra informações você encontra no site do MTE.