Conheça mais sobre a Polícia Civil e saiba como trabalhar nessa corporação
A história da Polícia Civil no Brasil teve início quase junto ao descobrimento do país, ainda no Brasil-Colônia, em 1503, quando um grupo de homens, escolhidos entre a população civil, foi designado para fazer a segurança da colônia portuguesa.
No início, as atividades jurídicas e policiais não tinham uma divisão muito delimitada. Assim, em 1871, foi instituído, por Decreto Imperial, o inquérito policial.
Apenas em 1992, com a implementação da Lei n.º 3052, que foi criada a Polícia de carreira. Já a Emenda Constitucional n.º 03 de 1971 determinou a organização da Polícia Civil com carreiras funcionais, criou o Conselho da Polícia Civil e fixou o que a
ocupação do cargo de Delegado de Polícia deveria ser por um bacharel em Direito, aprovado em concurso público.
O primeiro Estatuto da Polícia Civil foi promulgado pela Lei Complementar n.º 03 de 1974, prevendo a organização da Polícia Civil. Contudo, o decreto n.º 4.884, de 24 de abril de 1978 regulamentou a estrutura da Polícia Civil.
A Lei Complementar n.º 14 de 1982 – Segundo Estatuto da Polícia Civil – muda a denominação do órgão para Departamento da Polícia Civil, com a mesma subordinação, tendo como titular, o Delegado Geral, cargo a ser exercido obrigatoriamente por um Bacharel em Direito, preferencialmente ocupante do cargo de Delegado de Polícia, da classe mais alta.
De acordo com a Constituição de 1988, a Polícia Civil exerce função de polícia judiciária. A Polícia Civil deve subordinação aos governadores dos estados.
Como se tornar um policial civil
Para fazer parte da Polícia Civil é preciso ser brasileiro, ter idade entre 21 e 45 anos, ter ensino superior, não ter nenhum tipo de infração penal, não possuir antecedentes criminais, ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ter boa saúde física e mental, que passara por uma avaliação. A Polícia Civil disponibiliza os seguintes cargos:
- Delegado;
- Investigador;
- Escrivão;
- Médico Legista;
- Perito Criminal;
- Perito Papiloscopista (encarregado em identificar impressões digitais em cenas de crimes).
Entre as funções do policial civil estão:
- Cumprir mandatos de prisão;
- Realizar mandatos de busca domiciliar e apreensão de materiais, instrumentos e produtos de infração penal;
- Requisitar perícias e exames que possam complementar o inquérito;
- Zelar pela segurança e ordem pública;
- Organizar e executar as tarefas de identificação civil e criminal;
- Colaborar com o Poder Judiciário, com o Ministério Público e com as demais autoridades constituídas;
- Promover a proteção do bem-estar da comunidade e dos direitos dos cidadãos.
Sabendo dos cargos e algumas atribuições do policial civil, caso você queira fazer parte da corporação a única maneira, por ser uma instituição pública, é a partir de concurso público.
Por ter vários benefícios trabalhistas e bom salário, o concurso para Polícia Civil é bastante concorrido e exige muita preparação. Além da prova teórica, o pleito conta com testes físicos e psicológicos.
Fique atendo a divulgação de editais de concursos públicos da Polícia Civil para o seu estado.